O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Vara Criminal de Eunápolis (643 km de Salvador), extremo sul da Bahia, com uma denúncia por crime ambiental contra a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e o seu diretor-presidente, Abelardo de Oliveira Filho, por descumprimento do contrato de concessão para explorar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade. Como ainda não foi notificada da denúncia, a empresa, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar sobre esse assunto.

Esta é a primeira vez que a Embasa é denunciada por crime ambiental. O texto da denúncia, protocolada anteontem pelo promotor João Alves da Silva Neto, afirma que “na falta de saneamento sanitário, por conta da omissão da Embasa, os habitantes de Eunápolis, indistintamente, passaram a canalizar os seus esgotamentos sanitários para as redes de águas fluviais mantidas pelo município”. Segundo a própria Embasa, Eunápolis possui apenas 842 ligações domiciliares – o que corresponde a 3% da cidade.

E devido à falta de esgotamento, “tanto os dejetos quanto os demais resíduos sólidos de natureza doméstica, comercial, industrial e  até hospitalar passaram a ser escoados nas redes de água fluvial”, segundo o MPE. Projetada apenas para escoamento das águas das chuvas, a rede fluvial canaliza o líquido para lagoas, riachos e rios que deságuam no Rio Buranhém, de onde vem a água que abastece a cidade.

Mauro Moreira Borges, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Condau), informa que o esgoto canalizado na rede fluvial está sendo jogado a cerca de 800 metros do local de captação de água por parte da Embasa. “Parte do esgoto residencial do Centro e do bairro Edgar Trancoso está sendo canalizado para a rede fluvial, que vai para o Córrego da Bica e depois deságua no Rio Buranhém, acima do ponto de capitação”, disse.

Outro problema é a construção de loteamentos sem esgotamento sanitário, o que obriga os moradores a fazerem fossas – e a maioria delas é aberta nos passeios em frente das casas, como flagrado ontem pela reportagem de A TARDE no Jardim de Eunápolis. “A cidade afunda nas fossas”, ironizou Borges. A assessoria de imprensa da Embasa informou que a empresa espera o projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário pela prefeitura, que garantiu ter entregado há uma semana.